BRASIL - Governo reduz para zero alíquota de importação de feijão

Para ajudar a combater a inflação, o governo decidiu reduzir de 10% para zero o Imposto de Importação (II) do feijão, conforme comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O feijão preto e o feijão branco não estão incluídos na redução da alíquota de importação. De acordo com comunicado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a “redução da alíquota tem o objetivo de facilitar a compra externa, aumentar a oferta de feijão no mercado brasileiro e reduzir o preço do produto, já que houve queda da produção nacional e ainda não há perspectivas de aumento da oferta doméstica”. Informações são da Agência Brasil.

Aposentados e pensionistas poderão deduzir do IR gastos com remédios

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Gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, poderão ser deduzidos do Imposto de Renda caso o projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se torne lei.  Pela proposta aprovada, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela comissão, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Domésticos demitidos por justa causa não têm direito a indenização

Pressionado pela presidente Dilma Rousseff, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação da nova lei dos empregados domésticos, voltou atrás e determinou que apenas os trabalhadores demitidos por justa causa terão direito a sacar a indenização. A última versão do relatório de Jucá determinava que todos aqueles que se desligassem do emprego teriam direito à "poupança", exceto se fossem demitidos por "atos criminosos", como agressão e roubo. Para acabar com a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Jucá determinou uma contribuição mensal de 3,2% sobre o valor do salário do doméstico para uma conta separada do FGTS, além de 8% para o fundo. A contribuição mensal não sobrecarregaria patrões na hora de demitir seus empregados, que seriam obrigados a pagar a multa sobre o saldo do FGTS de uma só vez.

Comissão de Ética da presidência decide investigar Marcelo Crivella

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimento preliminar para apurar denúncias de irregularidades na gestão do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o colegiado quer explicações sobre supostas irregularidades na pasta denunciadas pela imprensa. "[Vamos apurar] uma série de coisas, denúncia de um partido e notícias da mídia, tem de tudo que vocês imaginarem", disse hoje (20) ao final da reunião da comissão. Reportagem do jornal O Globo do dia 14 de maio diz que Crivella tem usado o cargo de ministro para atrair dirigentes de entidades sindicais de pescadores para seu partido, o PRB. O ministro também teria usado a máquina pública para participar de eventos ligados a projetos pessoais, como em março, quando aproveitou viagem oficial ao Rio de Janeiro para entregar casas de seu programa social Cimento Social.  Fonte: Agência Brasil.