MATO GROSSO - Projeto aprovado no Senado será analisado pela Câmara

O deputado federal Eliene Lima (PSD), coordenador da bancada de Mato Grosso, é a favor da emancipação dos 20 distritos, que lutam para que o Congresso Nacional vote em prol do projeto e os tornem municípios. “Sou defensor dessa legislação para retornar à Assembleia a autonomia de criação de novos municípios”. No último dia 20, o projeto foi aprovado no Senado e o requerimento para votação em regime de urgência foi aprovado há três semanas. Agora, resta a aprovação da Câmara Federal, que deve ocorrer nos próximos dias, para a matéria seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

   Para Eliene, um Estado como Mato Grosso – com a dimensão que tem, assim como o Pará, Bahia e Amazonas – é importante buscar harmonização, tendo em vista a quantidade de distritos existentes. “Não conheço nenhum município que esteja em condições piores de quando era distrito. Quando vim para cá, o Estado tinha apenas 35 cidades, hoje são 141”, explica.

   De acordo com o social-democrata, durante os seus três mandatos, como deputado estadual, participou da emancipação de vários municípios, tais como Ipiranga no Norte, Itanhangá, Nova Santa Helena, Santa Cruz do Xingu. Ele conta que, além disso, tem projetos de lei em parceria com o deputado José Riva (PSD), que estavam para ser emancipados e tiveram mudanças durante a gestão do ex-presidente Lula da Silva, que tirou a autonomia da Assembleia.

   O deputado cita como exemplo de distritos que lutam pela emancipação a Agrovila da Palmeiras, próximo a Santo Antônio de Leverger, e o distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães. “Todos estes distritos têm dificuldade enorme devida à distância dos grandes centros, bem como a quantidade de habitantes e falta de estrutura nas estradas. Por isso buscam a emancipação”. De acordo com Eliene, a emancipação dos municípios fortaleceria a administração local, de forma que teriam sua própria estrutura, como educação, saúde e segurança.

   O deputado Wellington Fagundes (PR), por sua vez, afirmou durante audiência pública em Lucas do Rio Verde, que a bancada está unida e o importante são as novas regras. “Precisa ser feito com critério e não do jeito que está”, enfatiza. Para que seja aprovada, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Entre os distritos com lideranças que buscam a emancipação está, por exemplo, Ouro Branco do Sul, em Itiquira; Paranorte, em Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; e Salto da Alegria, em Paranatinga. Conforme Wellington, dos 20 municípios que buscam a emancipação, Ouro Branco do Sul cumpre todas as regras estabelecidas.

   Também favorável é o deputado Nilson Leitão (PSDB). Ele vai apresentar emenda para que possa ser emancipada a área proveniente de assentamentos sob controle do Incra. “Infelizmente estes distritos não podem ser emancipados apesar de terem toda estrutura. Isso ocorre por se tratar de assentamento e por força da legislação ficam sempre como assentamento”, concluiu.