O corregedor do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira
(16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal
de Justiça da Bahia. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$
448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública). De acordo com
relatório preliminar apresentado pelo corregedor, “são indicadas sérias
irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações,
controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios
extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a
administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de
concurso público para delegação”. O documento diz ainda que “o setor de
precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos
cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais
para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a
pagamentos indevidos de grande monta”. O relatório aponta a existência
de assessores de gabinetes que trabalham em esquema de rodízio, em que
trabalham apenas um ou dois dias na semana no tribunal e, nos outros
dias, supostamente em casa. O documento apontou a existência de
assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento,
comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais
dias, eles supostamente trabalhariam em casa. Há ainda cerca de mil
magistrados e servidores que não apresentaram a declaração anual de
renda nos últimos anos. Informações do Correio.
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