O Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) negou, nesta terça-feira (16), o pedido
de reconsideração das contas da Prefeitura de Barra do Rocha referente
ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade do ex-prefeito
Jônatas Ventura (PMDB). Assim, as contas do ex-gestor permanecem
rejeitadas.
Dentre as
irregularidades apontadas no parecer prévio do TCM estão gastos
excessivos com pessoal, investimentos em saúde e educação aquém do
limite previsto, saída de recursos do Fundeb sem identificação dos
documentos de despesas correspondentes e falhas em procedimentos
licitatórios.
O TCM
manteve a multa de R$ 28 mil, a devolução de pouco mais de R$ 600 mil às
contas do Fundeb e solicitou o encaminhamento do parecer ao Ministério
Público Estadual. As contas serão enviadas, sem prazo definido, à Câmara
Municipal de Barra do Rocha, onde o ex-gestor tentará reverter a
decisão do Tribunal.
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