Cláudio Silva nega favorecimento de empresas; Edital foi feito na gestão de Kátia Carmelo por Sandro Freitas

 

Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias

O edital para credenciar grupos de inspeção de elevador, que teve “graves irregularidades” encontradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), “nunca foi colocado em prática”. A afirmação é do ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva, e do assessor jurídico na época, Jonas Ferraz. Ambos garantem que o processo foi elaborado durante a gestão da ex-superintendente Kátia Carmelo, mas preferem não apontar se houve ou não irregularidade. “Quero refutar qualquer possibilidade de favorecimento. O edital não foi elaborado na minha gestão, foi na anterior, da secretária Kátia Carmelo. Assumi o cargo com o procedimento já marcado e ele foi seguido à risca. Duas empresas foram credenciadas e houve questionamento quanto à necessidade de horas mínimas para o credenciamento”, explicou Cláudio Silva, em entrevista ao Bahia Notícias. O assessor dele detalhou os dois principais problemas apontados pelas empresas Elevador Atlas Schindler e Thysenkrupp Elevadores: exigência mínima de 5 mil horas de experiência – sendo uma hora para inspeção em cada equipamento – e cobrança de R$ 642 pela inspeção. Segundo Jonas, o edital previa a validade da taxa, que não era e “nunca foi” praticada pela Sucom, que continuou responsável pela fiscalização “sem cobrar nada”. “As empresas se sentiram prejudicadas, pois poucas teriam capacidade de inspecionar 5 mil elevadores, uma exigência que seria difícil de ser cumprida”, completou Jonas.

 

Foto: Maiana Marques/Bahia Notícias

 

Após ser questionado pelas empresas, o edital foi suspenso pela Justiça, mas o ex-superintendente assume que pode ter “errado ao não enviar a decisão judicial para o TCM, que foi cumprida pela Sucom”. “Se o número de horas revisto foi julgado excessivo, é uma decisão do TCM”, ressaltou. O assessor preferiu não se posicionar sobre as “graves irregularidades”, na avaliação do TCM. “Não posso afirmar que era irregular, não sei. Mas a Justiça entendeu”, disse. Na época, Ferraz estima que havia mais de 50 mil elevadores na capital baiana. A cobrança da taxa para inspeção foi determinada através de um decreto, algo também questionado pelas empresas, que alegam a necessidade de tal taxa ser estipulada em lei. De cada cobrança de R$ 642, as empresas teriam de repassar um porcentual para a gestão municipal. O credenciamento proposto por Kátia Carmelo serviria para que as empresas realizassem a verificação em nome da Sucom, que possui “poucos fiscais”, segundo Silva.