Pressionado pela presidente Dilma Rousseff, o senador
Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação da nova lei dos
empregados domésticos, voltou atrás e determinou que apenas os
trabalhadores demitidos por justa causa terão direito a sacar a
indenização. A última versão do relatório de Jucá determinava que todos
aqueles que se desligassem do emprego teriam direito à "poupança",
exceto se fossem demitidos por "atos criminosos", como agressão e
roubo. Para acabar com a multa de 40%
sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Jucá
determinou uma contribuição mensal de 3,2% sobre o valor do salário do
doméstico para uma conta separada do FGTS, além de 8% para o fundo. A
contribuição mensal não sobrecarregaria patrões na hora de demitir seus
empregados, que seriam obrigados a pagar a multa sobre o saldo do FGTS
de uma só vez.
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