O Senado aprovou hoje projeto que
amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão
ter ampla autonomia para a condução de inquéritos. A proposta, segundo
senadores contrários à sua aprovação, reduz as atribuições do Ministério
Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações
dos procuradores e promotores. Com a aprovação, o projeto segue para
sanção da presidente Dilma Rousseff. Ex-procurador
da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos
do projeto permite “livre convencimento” aos delegados, prerrogativa que
lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público. “Se você
tem livre convencimento, se alguém requisita algo para você, é possível
ao delegado recusar, como uma diligência, por exemplo”, afirmou Taques.
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