PEC 37 - Câmara vai reavaliar proposta que tira poder de investigação do Ministério Público

Um grupo de trabalho criado nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai procurar encontrar pontos de consenso para uma nova redação à emenda constitucional que tira poderes de investigação do Ministério Público, a PEC 37. Pelo acordo obtido na reunião, o texto deverá deixar clara qual é a atribuição do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações, sem retirar poderes dos promotores. A decisão foi tomada depois de reunião de Henrique Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Ficou decidido que o grupo terá quatro representantes do MP, quatro da Polícia Federal, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. A primeira reunião foi marcada para o dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça. O grupo deverá terminar seu trabalho até 30 de maio. "Nós queremos o aperfeiçoamento da PEC 37. Nós queremos que este tema não tenha nem vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade e à corrupção, que prevaleça a ética em todos seus processos. Então isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos de emocionalismo, tem que ser o equilíbrio, bom senso e serenidade", disse Henrique Alves, depois da reunião. Já o ministro da Justiça disse que ficou claro que Ministério Público e polícia têm que estar juntos no combate à criminalidade, juntos na defesa do Estado de Direito. Não separados, não brigando. Segundo Cardozo, o grupo de trabalho vai definir o conteúdo da emenda constitucional, de forma a deixar claro o que cada setor vai fazer. "Repartição das atividades de investigação criminal, o que cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal, o procedimento investigatório, quando, por exemplo, realizado pelo MP, quais as regras, como deve haver o processamento, quais os prazos. Enfim, vão debater em todos os aspectos polêmicos que tem afastado institucionalmente MP e polícia", disse o ministro.

Maioria dos deputados ouvidos é contra PEC 37

A PEC 37 tira do MP o poder de realizar investigação criminal, restringindo esse procedimento às polícias Civil e Federal. Dos 22 deputados federais do Ceará, 10 se dizem contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira do Ministério Público o poder de realizar investigação criminal. Parte da bancada, porém, não tem opinião formada sobre o assunto e faz ressalvas à atuação do MP. Coordenador da bancada cearense no Congresso, Antonio Balhmann (PSB) se declara favorável a que o Ministério Público promova investigações, mas afirma que o órgão “muitas vezes comete injustiças, principalmente quando expõe publicamente pessoas que ainda não foram julgadas.” Para Manoel Salviano (PSD), o recente afastamento de Cirilo Pimenta (PSD) da prefeitura de Quixeramobim, após operação do Ministério Público e da Polícia Civil, pode influir na avaliação que os parlamentares façam da PEC. Segundo o MP, a gestão de Pimenta fraudou licitações da ordem de R$ 6 milhões. Com informações de O POVO.