Ao completar sete décadas de existência, o conjunto
de leis que reuniu sob o mesmo guarda-chuva a legislação trabalhista do
país e garantiu aos trabalhadores direitos como férias remuneradas,
licença-maternidade e salário mínimo pode sofrer alterações.
Levantamento do G1 na Câmara dos Deputados e no Senado revelou que,
atualmente, há 569 propostas parlamentares em tramitação no Congresso
sugerindo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
que completa 70 anos nesta quarta-feira (1º). Criada
por meio de um decreto-lei em 1º de maio de 1943, durante o Estado Novo
de Getúlio Vargas (1937-1945), a CLT conta com os mesmos 922 artigos
desde que nasceu. Hoje, no entanto, o conjunto de leis trabalhistas é
alvo de 437 projetos de lei na Câmara dos Deputados e de outros 132 no
Senado, segundo informações fornecidas pelas duas casas legislativas.
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