Procurador debate PEC das Domésticas e criação de sindicato patronal na Bahia

Durante palestra do procurador regional do trabalho Jairo Sento-Sé para esclarecer dúvidas sobre os impactos que a aprovação da chamada PEC das Domésticas terá sobre as relações entre patrões e empregados na sede do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras da Bahia (MDCCB), no Vale do Ogunjá, em Salvador, participantes da entidade iniciaram os debates sobre a criação de um sindicato patronal para abrigar os empregadores domésticos. Para o procurador, a entidade passou a ser possível perante a lei com a aprovação da emenda constitucional no último dia 26. Segundo Jairo Sento-Sé, que é professor de direito e procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a legislação exige que um sindicato patronal represente uma categoria econômica e categoria econômica implica busca de lucro, o que não ocorre na relação patrão-empregado doméstico”, explicou, fazendo, entretanto a ressalva que “a chamada PEC das Domésticas, no entanto, abre a possibilidade de criação de um sindicato patronal que represente os empregadores domésticos”. Para ele, no entanto, “ainda é cedo para pensar nisso”. (Política Livre)