O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno,
devido à devolução de diversos cheques por insuficiência de fundos, no
valor total de R$ 615.893,93. Segundo o TCM, o problema gerou prejuízo
ao erário com despesas de tarifas e taxas bancárias no total de R$
7.118,73, de outubro a dezembro de 2011. O relator do processo,
conselheiro Fernando Vita, solicitou o encaminhamento da formulação de
representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 2 mil
ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. Em sua defesa, o
ex-prefeito admite que a partir de setembro a Secretaria de Finanças
resolveu adotar a forma de pagamento por meio de cheques. Segundo ele,
as devoluções dos cheques começaram a acontecer a partir do mês de
outubro, pois o tesoureiro e o secretário de Finanças demonstraram não
ter controle específico dos saldos disponíveis para cobertura dos
pagamentos, que só veio a ser detectada no encerramento do mês pela
contabilidade. Além disso, afirmou que a partir do mês de janeiro de
2012 passou a se fazer o controle rigoroso dos saldos bancários e
limitou novamente a utilização dos cheques para pagamento. Motivada pela
existência de fatores atenuantes da conduta, a relatoria resolver
aplicar uma pena mais branda. De Ubaitaba Urgente
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