O eleitor que estiver com a situação irregular e provar que se encontra sem condições financeiras de arcar com o pagamento da multa, terá direito à isenção do valor no ato de regularização por meio do termo de Declaração de Insuficiência Econômica. O documento deve ser solicitado durante o atendimento em um dos postos da Justiça Eleitoral da Bahia. A cobrança é feita pela ausência a cada eleição e custa R$ 3, para eleitores inscritos em Salvador, e R$ 3,51, para aqueles que estão nas demais cidades do País.
Na hora da regularização será necessário apresentar carteira de identidade (RG), original e cópia, ou carteira de órgão de classe, além de comprovante de residência. O prazo para regularizar a situação se encerra no dia 25 de abril.
Nenhum comentário:
Postar um comentário