‘Orçamento de 2013 não é real; O rombo é o que me preocupa’, diz ACM Neto

Aprovado por 35 votos a seis no último dia 15 de dezembro de 2012 pela Câmara de Vereadores de Salvador, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que detalha a aplicação dos recursos do município, em conformidade com as diretrizes definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “não é real”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (2) pelo prefeito ACM Neto durante a divulgação dos 39 decretos assinados pelo novo gestor. “Esse orçamento não corresponde com a realidade. Ele avalia para cima as receitas e avalia para baixo as despesas. (...) Isso vai me obrigar, já na próxima semana, a realizar uma política de contingenciamento, ou seja, de contenção de gastos em diversas áreas da prefeitura”, afirmou o democrata. Na proposta, elaborada e enviada pelo ex-prefeito João Henrique (PP), R$ 4,1 bilhões estariam previstos para serem arrecadados e gastos pela administração soteropolitana durante todo o ano. “Hoje, com o quadro irreal do orçamento da prefeitura, se não fizermos esse esforço que nós faremos, não conseguiremos, se quer, arcar com os custeios da prefeitura. Com esses cortes e essas revisões de contratos nós vamos conseguir adequar os custeios e a nossa ideia é até o final do ano ter capacidade de investimento com recursos próprios da prefeitura”, informou. Na série de medidas adotadas que trata da questão, entre elas o corte de 20% dos cargos comissionados, apenas Saúde e Educação serão preservadas, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina o cumprimento de percentuais míninos de gastos. Do total das duas áreas, além do repasse obrigatório de recursos para o Legislativo, quase metade da arrecadação, automaticamente, já está comprometida e não pode ser usada para outros fins. Já com os gastos com pessoal, conforme último relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura de Salvador gastou em 2011 quase 40% do que arrecadou – o limite máximo estipulado por lei é de 51%. “A minha primeira reunião do dia [2 de janeiro] foi com o secretário da Fazenda [Mauro Ricardo] e a conversa foi as das mais preocupantes. De fato a gente vai se deparar com um quadro muito sério. A minha preocupação é com esse rombo que existe no orçamento. Essa diferença no que foi estimado da receita e o que efetivamente terá de despesa (...) Agora é hora de arrumar a casa, dar o remédio amargo, de cortar na própria carne”, informou. Apesar de ser alarmante a situação da gestão fiscal de Salvador, o prefeito garantiu que até o início de 2014 a administração deverá já voltar a andar com as suas próprias pernas. “Eu não quero que pareça, porque o prefeito saiu daqui ontem, e já estou atirando para cima dele. Não é isso. A responsabilidade por encarar isso é minha. Eu não vou procurar desculpas e culpados. E não estou me queixando não”, garantiu. Até lá, a máquina administrativa soteropolitana terá que contar e depender do apoio dos governos federal e estadual ou de instituições financeiras públicas ou privadas para a realização de investimentos importantes e emergenciais que a cidade suplica.