Neto suspende pagamento de dívidas, anuncia auditoria nas transcons e outros 37 decretos

O prefeito ACM Neto (DEM), em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2), no Palácio Thomé de Souza, anunciou um conjunto de 39 decretos que interferem diretamente na gestão, planejamento e funcionalismo da administração soteropolitana. A maioria das medidas acontecerá em um prazo de 90 a 120 dias. Imediatamente, o gestor resolveu suspender o pagamento de restos a pagar do Município empenhados pelo seu antecessor, João Henrique Carneiro. A dívida, segundo o democrata, é da ordem de R$ 305 milhões, originada de todas as áreas, inclusive despesas que ainda não estavam inscritas, mas eram previstas. "Não é moratória, mas só vamos pagar depois de passar o pente fino em todos os serviços contratados", avisou ACM Neto. De acordo com ele, também haverá renegociação de todos os contratos em vigor com fornecedores e reavaliação das licitações já realizadas. Atitude semelhante foi tomada em relação ao uso de Transferências do Direito de Construir (Transcons) – de propriedade de terceiros – em obras liberadas pela prefeitura, que será alvo de uma auditoria. Um grupo de trabalho, constituído pela Secretaria de Urbanismo e Transporte e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), terá que, em três meses, apresentar os resultados. No mesmo campo, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) serão reavaliados pela Sucom. "Se precisar, vamos propor as alterações que sejam necessárias, mesmo que não tenham sido discutidas", proclamou o alcaide. 

FONTE: BAHIA NOTICIAS