Jorge Santana, presidente da Universidade Livre das Dunas
(Unidunas), rebate veementemente as acusações do secretário Municipal da
Fazenda (Sefaz), Mauro Ricardo Costa, de ter existido irregularidades
nas desapropriações do Parque das Dunas em Itapuã. Para isso, comprova
com a certificação em cartório que os valores disponibilizados pela
prefeitura de Salvador são superiores aos créditos tributários
concedidos pela gestão anterior, como consta no site da própria
secretaria (clique aqui). Há exemplos como o terreno da Sentges e Fontes
Gestão de Negócios – inscrição n°396323-3 (clique aqui)
– para efeito do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos
(ITIV) são duas vezes mais altos do que os valores pagos na
desapropriação, quando esta foi consumada. Santana afirma ainda que mais
uma vez está comprovada má fé e intenção deliberada do secretário em
atingir pessoas de bem. Veja no quadro abaixo os valores das
desapropriações e os valores para o efeito de ITIV, disponibilizados
pela gestão municipal. Segundo o vereador José Trindade (PSL), mais uma
vez o secretário promoveu acusações que são completamente desmoralizadas
quando apuradas, tendo como exemplo a divulgação, por parte de Mauro
Ricardo Costa, de que o governo do antigo gestor João Henrique (PP)
teria pagado a uma grande construtora, em duplicidade, R$ 60 milhões. O
secretário até hoje não citou o nome da mesma, fato que, ao entendimento
de Trindade, é prevaricação.
O presidente da Unidunas entrou com uma ação, enviada a
promotora de Justiça Rita Tourinho na última sexta-feira (26), pedindo a
revisão da decisão da Sefaz de cancelar os créditos tributários
referentes às desapropriações no Parque das Dunas. O documento, obtido
com exclusividade pelo BN (confira a íntegra do pedido aqui),
destaca que é necessária uma revisão da determinação da prefeitura,
visto que a mesma vai de encontro à reforma tributária, assinada e
sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM). “Em tais condições, mais do que
evidenciado resulta serem descabidos os questionados relacionados às
avaliações dos bens desapropriados, demonstrado que fica a absoluta
inexistência de prejuízo ao poder público, no esforço desenvolvido para a
preservação de bens naturais de inequívoca importância social, cultural
e ecológica”, diz o texto enviado ao MPE.
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