Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Em
audiência pública realizada na Câmara Municipal de Salvador, na tarde
de sexta-feira (26), para discussão da Lei de Ordenamento do Uso e da
Ocupação do Solo (LOUOS) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
(PDDU), a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) anunciou que vai
requerer audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a
matéria. Segundo a deputada, a audiência terá como tema, “Salvador,
cidade judicializada: seus problemas e soluções”. Aprovados pela Câmara
ao fim do ano legislativo de 2012, o PDDU e a LOUOS de Salvador foram
derrubados por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia na última
quarta-feira (24). Para Alice, “e necessário que se faça uma conexão
entre os interesses da cidade judicializada, única capital brasileira
nessa situação, e as possibilidades da Câmara dos Deputados em
reverberar esse debate nacionalmente, para contribuir na construção do
novo PDDU e da LOUS de Salvador”. A deputada afirmou que assim que se
iniciar a sessão legislativa da Câmara dos Deputados - em recesso até 1º
de agosto - vai mobilizar uma frente suprapartidária de
parlamentares da bancada baiana, com o objetivo de fazer uma “ponte
política entre o movimento local e a Câmara dos Deputados".
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