O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro recomendou à
Polícia Militar do estado a restrição ao uso de armamentos de baixa
letalidade, como sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo, em
manifestações públicas, especialmente nas programadas para este domingo
(30) data em que ocorrerá a partida final da Copa das Confederações. Em
nota divulgada na noite desta sexta-feira (28), o MPF pediu para que
seja respeitado “o exercício pacífico de livre manifestação de reunião,
pensamento e expressão, instrumentos essenciais para o exercício da
democracia”. Assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do
Cidadão Jaime Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves, a recomendação é
que armas dessa categoria sejam acionadas somente nos casos
comprovadamente necessários para resguardar a integridade física de
policiais, de outros agentes públicos e de terceiros. Os procuradores
admitem também o uso em situações extremas, em que a força seja o único
meio possível de conter ações violentas.
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