Pessoas com deficiência visual poderão ter assegurado o direito de
extrato mensal de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados. A
proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi aprovada pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (26). O
relator, senador Gim Argello (PTB-DF), ressalta que as iniciativas já
tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes com
deficiência visual. Entre as obrigações que o projeto de lei institui
aos bancos, está a leitura do contrato por funcionário da instituição,
inscrição do número do cartão, código de segurança e orientações quanto
ao uso em braille ou alto-relevo. A iniciativa será enviada à Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apreciação.
Informações Agência Senado.
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