O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia marcou para 03 de março de 2013 a
realização da nova eleição para prefeito e vice do município de Camamu,
a 188 km de Salvador. A nova eleição foi solicitada pelo Juiz da 78ª
Zona Eleitoral, Bel. João Paulo Guimarães Neto.
Em sentença, o
juiz determinou a renovação do pleito eleitoral uma vez que os votos
dados a candidatos com registro indeferido ultrapassaram 50% da votação
válida. No município, 53,56% dos votos válidos foram para os candidatos
Américo José da Silva (PSD) e Ioná Queiróz Nascimento (PT). As
candidaturas dos dois foram indeferidas pela Justiça Eleitoral, em
decisão já definitiva. Em coletiva de imprensa no dia 10, o juiz
explicou que fundamentou sua decisão no artigo 224 do Código Eleitoral e
no artigo 64 da resolução 23.372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
"pode-se concluir que a realização de nova eleição é a medida que mais
se harmoniza com a legislação eleitoral afeta e que condiz com a
realidade, com o princípio democrático e o exercício do poder político
pelo povo".Enquanto a eleição não é realizada, a cerimônia de
diplomação em Camamu acontece somente para os vereadores. Até 03 de
março quem fica com a gestão da cidade será o presidente da Câmara
Municipal.
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